Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-06-12 | Final: 1912-06-27 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 10 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC135 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Mesa do Congresso da República: António Aresta Branco, Presidente da Câmara dos Deputados; Baltasar de Almeida Teixeira, 1º Secretário; Francisco José Pereira, 2º Secretário do Vale. 
Sumário: Constituindo o quadro permanente dos oficiais da arma de Infantaria, até que se regularizem as promoções na mesma arma.

Esta iniciativa tem origem no Projecto de Lei nº 172-J da Câmara dos Deputados, de 10 de abril de 1912, assinado pelos Deputados Pedro Alfredo de Morais Rosa, e Carlos Maia Pinto. Sobre esta iniciativa foi elaborado o Parecer nº 212 da Câmara dos Deputados, da Comissão de Guerra em 8 de maio de 1912, assinado pelos Deputados João Pereira Bastos, Jorge Frederico Velez Caroço, Vitorino Godinho, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães, Alfredo Balduíno de Seabra Júnior; da Comissão de Finanças em 13 de maio de 1912, assinado pelos Deputados Inocêncio Camacho Rodrigues, Álvaro de Castro, José Barbosa, Aquiles Gonçalves, Joaquim José de Oliveira, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães (relator).

Posteriormente foi enviada ao Senado como Proposta de Lei nº 190-C, sendo distribuída às respetivas comissões a 13 de junho de 1912.

Ver também o Projecto de Lei nº 201/I 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 24, mç. 6, n.º 98; 
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