Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-04-30 | Final: 1912-06-29 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 64 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC136 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Senadores Manuel Goulart de Medeiros, José António Arantes Pedroso, José Machado de Serpa, Sousa Júnior, Alfredo Botelho de Sousa, Cristóvão Moniz 
Sumário: Criando quatro companhias mixtas de infantaria e cavalaria da Guarda Nacional Repúblicana com as sedes respectivamente nos distritos do Funchal, Ponta Delgada, Angra e Horta.

Foi distribuída às respectivas comissões competentes em 8 de maio de 1912. O seu âmbito é profundamente alargado com o Parecer nº 175, reorganizando a Guarda Republicana, e constituindo ela própria uma nova Proposta de Lei nº 175/I

Depois de efectuar a tramitação no Senado esta iniciativa legislativa é enviada à Câmara dos Deputados como Projecto de Lei nº 331-E, de 30 de maio de 1912, assinado pelos Senadores António Xavier Correia Barreto, Alfredo José Durão, Abílio Barreto, António Pires de Carvalho, Manuel Goulart de Medeiros.

Sobre esta iniciativa é elaborado na Câmara dos Deputados o Parecer nº 158, da Comissão de Administração Pública, de 5 de julho de 1912, assinado pelos Deputados José Dias da Silva, José Jacinto Nunes, Pires de Campos, Barbosa de Magalhães, José Vale de Matos Cid; da Comissão de Guerra, de 10 de abril de 1913, assinado pelos Deputados Fernando da Cunha Macedo, José Tristão Pais de Figueiredo, Jorge Frederico Velez Caroço, Pedro Alfredo de Morais Rosa, Vitorino Godinho, Hélder Ribeiro; da Comissão de Finanças, de 21 de abril de 1913, assinado pelos Deputados Inocêncio Camacho Rodrigues, José Barbosa, António Maria Malva do Vale, Tomé de Barros Queiroz, Alfredo Rodrigues Gaspar, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães, Joaquim José de Oliveira, Francisco de Sales Ramos da Costa (relator).

Posteriormente regressa ao Senado inicialmente como Proposta de Lei nº 183-C/I, "Reorganizando a Guarda Republicana", de 28 de maio de 1913, assinada pela Mesa do Congresso da República: José Augusto Simas Machado, Presidente; Rodrigo Fontinha, 1º Vice-secretário; Pedro Januário do Vale Sá Pereira, 2º Vice-secretário. É distribuída à Comissão de Guerra do Senado a 28 de maio de 1913, sendo elaborado o Parecer nº 191, de junho de 1913, assinado pelos Senadores Alberto Carlos da Silveira, Tomás Cabreira, Abílio Barreto, José Afonso Pala. Esta iniciativa estava numa Capa nº 196, mas que foi rasurada essa identificação, sendo manuscrito "Capa nº 99", integrando assim esta iniciativa na sua génese, o Projecto de Lei nº 148-C/I.

Ver também o Projecto de Lei nº 175/I, Projecto de Lei nº 183-C/I e Projecto de Lei nº 196/I. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 24, mç. 6, n.º 99; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar