Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1922-04-06 | Final: 1922-05-24 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1055 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de legislação criminal: Alberto de Moura Pinto, Alfredo de Sousa, Adriano António Crispiniano da Fonseca, Carlos Pereira, Carlos Olavo 
Sumário: Sobre o Projeto de lei n.º 44-D, do Deputado José de Oliveira da Costa Gonçalves, propõe a reorganização dos serviços judiciais; parecer sem número da comissão de legislação civil e comercial, de 22 de maio de 1922 - António Dias, Pedro Pita, José Marques Loureiro, Adolfo Coutinho, Ângela Sampaio Maia, Adriano António Crispiniano da Fonseca, relator; parecer sem número da comissão de finanças - Queiroz Vaz Guedes, João Camoesas, Aníbal Lúcio de Azevedo, Nuno Simões, Mariano Martins, Alberto Xavier, Matias Boleto Ferreira de Mira, Carlos Pereira, relator

Inclui o Projeto lei n.º 44-D, de 6 de abril de 1922. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar