Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-01-17 | Final: 1914-04-11 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 30 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC138 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: José Nunes da Matta, Senador 
Sumário: Isentando de contribuições as colmeias do continente, ilhas e colónias, qualquer que seja o seu número no respectivo colmeal.

No Livro de Registo está inscrito que esta iniciativa substituía os Projectos de Lei nº 10-B/I de 1911-11-21 e 2-B de 1911-12-07.

Depois de entrar e tramitar no Senado, esta iniciativa foi enviada à Câmara dos Deputados, dando entrada como Proposta de Lei nº 371-A/I da Câmara dos Deputados, de 4 de julho de 1912, assinada por Anselmo Braamcamp Freire, Presidente do Senado; António Bernardino Roque, 1º Secretário; Bernardo Pais de Almeida, 2º Secretário. Sobre essa iniciativa, foi elaborado o Parecer nº 140 de 14 de abril de 1913, pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, assinado pelos Deputados António Alberto Charula Pessanha, Vítor Macedo Pinto, Joaquim Ribeiro, Ezequiel de Campos, Jorge Nunes (Relator); e pela Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, assinado pelos Deputados Inocêncio Camacho Rodrigues, Tomé de Barros Queiroz, António Maria Malva do Vale, Francisco de Sales Ramos da Costa, Joaquim José de Oliveira, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães, José Barbosa (Relator).

Depois, regressa ao Senado, dando novamente entrada como Projecto de Lei nº 35-F/I, de 4 de março de 1914, assinada por Vítor Hugo de Azevedo Coutinho, Presidente; Baltasar de Almeida Teixeira, 1º Secretário; Rodrigo Fernandes Fontinha, 2º Secretário. É de novo elaborado um Parecer nº 58 da Comissão de Finanças, de 6 de março de 1914, assinado pelos Senadores Manuel de Sousa da Câmara, Inácio de Magalhães Basto, José Maria Pereira, Estevão de Vasconcelos, Nunes da Mata. Estes documentos estavam numa Capa nº 86, mas que foi rasurada essa informação, sendo manuscrito "101" e apensa essa Capa a esta Capa nº 101.

Ver também o Projecto de Lei nº 58/I. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 24, mç. 6, n.º 101; 
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