Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-06-28 | Final: 1912-07-09 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 6 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC142 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Congresso da República: José Augusto Simas Machado, Vice-Presidente da Câmara dos Deputados; Baltazar Almeida Teixeira, 1º Secretário; Francisco José Pereira, 2º Secretário 
Sumário: Autorizando a Junta Geral do distrito do Funchal a contrair um empréstimo de 1:200.000 escudos, destinado à construção de estradas.

Esta Iniciativa tem origem no Projecto de Lei nº 212-K/I da Câmara dos Deputados, de 13 de maio de 1912, da autoria dos Deputados Manuel Gregório Pestana Júnior, Carlos Olavo, Francisco Correia Herédia. Sobre esta iniciativa foi elaborado o Parecer nº 265 da Comissão de Administração Pública da Câmara dos Deputados, de 14 de junho de 1912, assinado pelos Deputados José Jacinto Neves, José Dias da Silva, Francisco José Pereira, Gaudêncio Pires de Campos, José Vale de Matos Cid.

Posteriormente deu entrada no Senado como Proposta de Lei nº 217-D.

Ver também o Projecto de Lei nº 218/I. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 24, mç. 6, n.º 105; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar