DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-09-24 | Final: 1821-09-29
Dimensão e Suporte:
10 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CJCRIM/S7/D2
Tipologia:
Memória
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Comissão de Justiça Criminal
Autor:
Nuno António Pinto de Moura, bacharel em Direito, residente em Penafiel
Sumário:
Trata-se de uma memória oferecida às Cortes, de 24 de Setembro de 1821, do bacharel em Direito, Nuno António Pinto de Moura, sobre a forma de provar os crimes cometidos por "ladrões e malfeitores."
A memória foi referida na sessão de 29 de Setembro do mesmo ano, e, nesta data, enviada à Comissão de Justiça Criminal.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 13, mç. 8, doc. 63;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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