Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-02-02 | Final: 1912-02-02 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 3 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC150 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Congresso da República: António Aresta Branco, Presidente da Câmara dos Deputados; Baltazar Almeida Teixeira, 1º Secretário; Francisco José Pereira, 2º Secretário 
Sumário: Declarando o Estado de Sítio, com suspensão total de garantias, no distrito de Lisboa pelo prazo de 30 dias.

A tramitação desta iniciativa decorreu toda no mesmo dia, tendo sido "dispensadas todas as praxes regimentais". Ela tem origem no Projecto de Lei nº 70/I da Câmara dos Deputados, da qual foi elaborada uma cópia que se encontra apensa nesta capa, assinada por Feio Terenas, Director-Geral da Secretaria do Congresso. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 24, mç. 7, n.º 113; 
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