Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-02-13 | Final: 1912-02-13 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 3 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC154 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Congresso da República: António Aresta Branco, Presidente da Câmara dos Deputados; Baltazar Almeida Teixeira, 1º Secretário; Francisco José Pereira, 2º Secretário 
Sumário: Levantando o Estado de Sítio no distrito de Lisboa ficando restabelecidas as garantias.

A tramitação desta iniciativa decorreu toda no mesmo dia, tendo sido "dispensadas todas as praxes regimentais". Ela tem origem numa Proposta de Lei do Governo apresentada na Câmara dos Deputados, da qual foi elaborada uma cópia que se encontra apensa nesta capa, de 13 de Fevereiro de 1912. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 24, mç. 7, n.º 117; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar