Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-01-18 | Final: 1912-03-13 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 10 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC162 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Congresso da República: António Aresta Branco, Presidente da Câmara dos Deputados; Baltazar Almeida Teixeira, 1º Secretário; Jorge de Vasconcelos Nunes, 2º Secretário 
Sumário: Criando um período transitório para os alunos que estavam matriculados na Escola de Regentes Agrícolas Morais Soares.

Esta iniciativa teve origem na Câmara dos Deputados com o Projecto de Lei nº 12-A, de José Montez, Deputado. Foi elaborado o Parecer nº 21 da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, de Dezembro de 1911, assinado pelos Deputados Ezequiel de Campos, Francisco Luís Tavares, Vítor de Macedo Pinto, Joaquim A. de Melo e Castro Ribeiro, Jorge Nunes (Relator). Posteriormente foi enviada ao Senado como Proposta de Lei nº 35-D. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 24, mç. 7, n.º 125; 
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