Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-04-12 | Final: 1912-04-12 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 6 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC167 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Congresso da República: António Aresta Branco, Presidente da Câmara dos Deputados; Baltazar Almeida Teixeira, 1º Secretário; Francisco José Pereira, 2º Secretário 
Sumário: Autorizando o Governo a aceitar a doação de 100 contos feita pelo Dr. Júlio de Matos, em representação de um filantropo, para a construção de novos manicómios.

Esta iniciativa tem origem no Projecto de Lei nº 146 da Câmara dos Deputados, de 11 de abril de 1912, apresentado por Silvestre Falcão, Ministro do Interior. Desta iniciativa existem duas cópias apensas, uma manuscrita e outra dactilografada. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 24, mç. 7, n.º 130; 
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