Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-05-01 | Final: 1912-05-01 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 3 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC170 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Bernardino Machado, J. de Magalhães, Afonso Lemos, Artur [...] 
Sumário: Declarando Feriado Oficial o dia 3 de maio, data gloriosa da Descoberta do Brasil. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 24, mç. 7, n.º 133; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar