Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-05-01 | Final: 1912-05-02 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 3 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC171 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Mesa do Congresso: Tomé José de Barros Queiroz; Baltasar de Almeida Teixeira, 1º Secretário; Álvaro Poppe 
Sumário: Concedendo amnistia a todos os indivíduos implicados em casos de greve que estejam presos ou tenham sido pronunciados à data da promulgação desta Lei.

Esta iniciativa tem origem no Projecto de Lei nº 188 da Câmara dos Deputados, de 1 de Maio de 1912, assinada pelos Deputados Henrique Caldeira Queiroz, Pedro Januário do Vale Sá Pereira, Alfredo Maria Ladeira, Albino Pimenta de Aguiar Prazeres da Costa, do qual foi elaborada uma cópia assinada por Feio Terenas, Director-Geral da Secretaria do Congresso da República, que se encontra apensa a esta capa. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 24, mç. 7, n.º 134; 
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