Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-05-01 | Final: 1912-05-06 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 3 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC172 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Mesa do Congresso: Tomé José de Barros Queiroz; Baltasar de Almeida Teixeira, 1º Secretário; Jorge Vasconcelos Nunes, 2º Secretário 
Sumário: Autorizando o Governo a abrir um crédito de 50 contos para combater a epidemia de febre tifóide em Lisboa.

Esta iniciativa tem origem na Proposta de Lei nº 124-B da Câmara dos Deputados, de 11 de março de 1912, de Silvestre Falcão, Ministro do Interior. Sobre esta iniciativa foi elaborado o Parecer nº 128 da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, de 15 de março de 1912, assinada pelos Deputados Inocêncio Camacho Rodrigues, Aquiles Gonçalves, Tomé de Barros Queiroz, Álvaro de Castro, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães (Relator). Posteriormente foi enviada ao Senado como Proposta de Lei nº 138, sendo distribuída às respectivas comissões a 2 de maio de 1912. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 24, mç. 7, n.º 135; 
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