Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-03-25 | Final: 1912-05-08 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 8 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC173 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Comissão de Instrução Primária da Câmara dos Deputados: António José Lourinho, Carvalho Mourão, Ângelo Vaz, Baltasar de Almeida Teixeira, Vítor Hugo de Azevedo Coutinho, Pádua Correia. 
Sumário: Concedendo a Dorindo Augusto da Silva a regalia como revolucionário civil, de ser investido na primeira vaga de amanuense da Direcção Geral de Instrução, com dispensa das formalidades exigidas por Lei.

Esta iniciativa tem origem numa cópia assinada por Feio Terenas, Director Geral da Secretaria do Congresso da República, do Parecer nº 37 da Comissão de Instrução Primária da Câmara dos Deputados, de autoria dos Deputados António José Lourinho, Carvalho Mourão, Ângelo Vaz, Baltasar de Almeida Teixeira, Vítor Hugo de Azevedo Coutinho, Pádua Correia. Porém, encontra-se apensa nesta capa não só a cópia, como o original do Parecer, o qual foi desencadeado por um requerimento do cidadão interessado.

Ver também Projecto de Lei nº 132. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 24, mç. 7, n.º 136; 
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