Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-03-26 | Final: 1912-05-09 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 6 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC175 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Mesa do Congresso: António Aresta Branco, Presidente; Baltazar de Almeida Teixeira, 1º Secretário; Jorge de Vasconcelos Nunes, 1º Vice-Secretário. 
Sumário: Equiparando os professores do 7º grupo dos Liceus (desenho e geometria), para todos os efeitos aos restantes professores dos mesmos Liceus.

Esta iniciativa tem origem no Projecto de Lei nº 26-E da Câmara dos Deputados, de 26 de dezembro de 1911, de José Vale de Matos Cid, Deputado. Sobre esta iniciativa foi elaborado o Parecer nº 99 da Comissão de Instrução da Câmara dos Deputados, de 24 de janeiro de 1912, assinado pelos Deputados António José Lourinho, António Albino de Carvalho Mourão, Pádua Correia, Ângelo Vaz, Vítor Hugo de Azevedo Coutinho, Baltasar de Almeida Teixeira (Relator); e da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, de 26 de fevereiro de 1912, pelos Deputados Tomé de Barros Queiroz, José Barbosa, Álvaro de Castro, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães, Inocêncio Camacho Rodrigues (Relator).

Posteriormente deu entrada no Senado como Proposta de Lei nº 106-A/I, sendo distribuída às respectivas comissões em 27 de março de 1912.

Ver também Projecto de Lei nº 120. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 24, mç. 7, n.º 138; 
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