Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-04-13 | Final: 1912-05-09 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 6 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC176 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Mesa do Congresso: António Aresta Branco, Presidente; Baltazar de Almeida Teixeira, 1º Secretário; Francisco José Pereira, 2º Secretário. 
Sumário: Autorizando o professor Arsénio Augusto Torres de Mascarenhas a exercer o magistério no Liceu Central Passos Manuel, conservando-lhe as regalias que competem aos professores dos Liceus Centrais.

Esta iniciativa tem origem num requerimento do Interessado à Câmara dos Deputados, que levou à elaboração do Parecer nº 106, da Comissão de Instrução da Câmara dos Deputados, em 10 de janeiro de 1912, pelos Deputados António José Lourinho, Ângelo Vaz, Pádua Correia, Vítor Hugo de Azevedo Coutinho, Baltasar de Almeida Teixeira (Relator); e pela Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, em 22 de fevereiro de 1912, pelos Deputados Inocêncio Camacho Rodrigues, Tomé de Barros Queiroz, Álvaro de Castro, José Barbosa, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães, Aquiles Gonçalves.

Posteriormente foi enviado ao Senado, onde entrou como Proposta de Lei nº 118-B/I, sendo distribuída às respectivas comissões a 15 de abril de 1912.

Ver também Projecto de Lei nº 128. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 24, mç. 7, n.º 139; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar