Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1921-05-09 | Final: 1922-06-09 
Legislatura: V/VI 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1076 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública: Custódio de Paiva, José de Oliveira da Costa Gonçalves, Pedro de Castro, Alberto Vidal, João Vitorino Mealha 
Sumário: Sobre o Projeto de lei n.º 778-B, da autoria dos Deputados João Camoesas e Baltasar Teixeira, propõem o reconhecimento por parte do Estado, do direito que assiste à Câmara Municipal de Portalegre para ser incorporado nos seus bens próprios o terreno denominado «Marrada das Freiras» ; Parecer n.º 788 de 13 de maio de 1921 - Godinho do Amaral, Jacinto de Freitas, Marques Costa, Custódio de Paiva, Francisco José Pereira; Projeto de lei n.º 57-O, do Deputado Baltasar Teixeira; parecer sem número da comissão de finanças de 9 de junho de 1922 - Francisco Gonçalves Velhinho Correia, Alberto Xavier, Nuno Simões, Matias Boleto Ferreira de Mira, Mariano Martins, Carlos Pereira, Queiroz Vaz Guedes, Lourenço Correia Gomes, relator.

Inclui o Projeto de lei n.º 778-B, de 9 de maio de 1921. 
Estado de Conservação: Razoável 
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