Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-05-17 | Final: 1912-05-17 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 3 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC180 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Mesa do Congresso: António Aresta Branco, Presidente; Baltazar de Almeida Teixeira, 1º Secretário; Francisco José Pereira, 2º Secretário. 
Sumário: Substituindo o artigo 2º da Lei de 18 de abril de 1912 (doação de 100 contos para manicómios).

Essa Lei decorre da aprovação do Projecto de Lei nº 116-A/I do Senado. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 24, mç. 7, n.º 143; 
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