Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1922-03-00 | Final: 1922-07-06 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1081 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de obras públicas e minas: Aníbal Lúcio de Azevedo, Plínio Silva, Joaquim Brandão, João Pedro de Almeida Pessanha, Amaro Garcia Loureiro, relator 
Sumário: Sobre o Projeto de lei n.º 28-D, dos Deputados Alfredo de Sousa, António Resende, José Novais de Carvalho Soares de Medeiros, João Salema, Adriano António Crispiniano da Fonseca, António de Paiva Gomes, Amadeu Leite de Vasconcelos, propõem que em conformidade com a lei n.º 968, de 10 de maio de 1920, o pagamento das despesas feitas e a fazer pelo Estado, nas pontes, estradas, edifícios públicos, etc., que foram destruídos ou danificados por efeito dos movimentos insurreccionais; parecer sem número da comissão de legislação civil e comercial, de 4 de julho de 1922 - Álvaro Pereira, Costa Gonçalves, Pedro Pita, Ângelo de Sampaio Maia, António Dias, Pedro de Castro; parecer sem número da comissão de finanças de 6 de julho de 1922 - Alberto Xavier, Queiroz Vaz Guedes, António Vicente Ferreira, Matias Boleto Ferreira de Mira, João Camoesas, Carlos Pereira, Francisco Gonçalves Velhinho Correia, Lourenço Correia Gomes, relator.

Inclui o Projeto de lei n.º 28-D, de março de 1922. 
Estado de Conservação: Razoável 
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