Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-06-18 | Final: 1912-06-26 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 4 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC193 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Congresso da República: António Aresta Branco, Presidente da Câmara dos Deputados; Baltazar Almeida Teixeira, 1º Secretário; Francisco José Pereira, 2º Secretário 
Sumário: Sobre regentes silvícolas Francisco da Silva Franco e Manuel Ferreira Júnior.

Esta iniciativa tem origem no Projeto de Lei nº 266/I da Câmara dos Deputados, de 13 de junho de 1912, dos Deputados Afonso Ferreira e Victor Macedo Pinto. Encontra-se apensa a esta capa uma cópia dessa iniciativa, elaborada a 18 de junho de 1912, assinada por Feio Terenas, Director Geral da Secretaria do Congresso da República. Depois de enviado ao Senado como Proposta de Lei nº 196-C/I, foi distribuído às comissões competentes a 19 de junho de 1912.

Ver Projecto de Lei nº 205. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 25, mç. 8, n.º 157; 
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