Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-06-20 | Final: 1912-06-28 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 5 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC197 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Congresso da República: António Aresta Branco, Presidente da Câmara dos Deputados; Baltazar Almeida Teixeira, 1º Secretário; Francisco José Pereira, 2º Secretário 
Sumário: Suprimindo a 3ª Repartição do quadro da Caixa Geral de Depósitos.

Esta iniciativa tem origem no Projecto de Lei nº 109-C/I da Câmara dos Deputados, apresentado por Carlos Amaro de Miranda e Silva, Deputado. Sobre esta iniciativa foi elaborado o Parecer nº 197 de 5 de maio de 1912 da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, assinada pelos Deputados António Maria Malva do Vale, José Barbosa, Joaquim José de Oliveira, Aquiles Gonçalves, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães, Álvaro de Castro (Relator).

Ver também Projecto de Lei nº 202/I. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 25, mç. 8, n.º 161; 
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