Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-06-21 | Final: 1912-06-30 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 4 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC203 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Congresso da República: António Aresta Branco, Presidente da Câmara dos Deputados; Baltazar Almeida Teixeira, 1º Secretário; Francisco José Pereira, 2º Secretário 
Sumário: Retirando a pensão anual à viúva de Eça de Queiroz.

Esta iniciativa tem origem no Projecto de Lei nº 270/I da Câmara dos Deputados, de 19 de junho de 1912, de António França Borges, Deputado. Encontra-se apensa a esta Capa uma cópia dessa iniciativa assinada por Feio Terenas, Director Geral da Secretaria do Congresso.

Ver também Projecto de Lei nº 215/I. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 25, mç. 8, n.º 166; 
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