Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-06-28 | Final: 1912-07-10 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 8 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC208 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Congresso da República: José Augusto Simas Machado 
Sumário: Sobre tutela administrativa a Sociedades Promotoras de Asilos, Creches e Escolas.

Esta iniciativa tem origem no Projecto de Lei nº 90-G/I da Câmara dos Deputados, dos Deputados Francisco José Pereira, Baltasar de Almeida Teixeira, António José Lourinho, Albino Pimenta de Aguiar, António dos Santos Pousada, António Aresta Branco. Sobre a mesma foi elaborado o Parecer nº 193 da Câmara dos Deputados, da Comissão de Instrução Primária, dos Deputados António José Lourinho, António Albino de Carvalho Mourão, Pádua Correia, António Cândido de Almeida Leitão, Ângelo Vaz, Vítor Hugo de Azevedo Coutinho, Baltasar de Almeida Teixeira (Relator); e da Comissão de Finanças, de 17 de abril de 1912, pelos Deputados Inocêncio Camacho Rodrigues (Relator), Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães, José Carlos da Maia, António Maria Malva do Vale, José Barbosa, Joaquim José de Oliveira, Tomé de Barros Queiroz, Álvaro de Castro.

Ver também Projecto de Lei nº 222/I. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 25, mç. 8, n.º 171; 
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