Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-07-02 | Final: 1912-07-08 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 3 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC210 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Congresso da República: José Augusto Simas Machado, Vice-Presidente da Câmara dos Deputados; Baltazar Almeida Teixeira, 1º Secretário; Francisco José Pereira, 2º Secretário 
Sumário: Determinando quanto à impressão de designadas publicações oficiais.

Esta iniciativa tem origem na Proposta de Lei nº 140-B/I da Câmara dos Deputados, de 20 de março de 1912, de José Estevão de Vasconcelos, Ministro do Fomento. Sobre esta iniciativa foi elaborado o Parecer nº 165 da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, de 15 de abril de 1912, dos Deputados Inocêncio Camacho Rodrigues, José Carlos da Maia, Tomé de Barros Queiroz, Álvaro de Castro, José Barbosa, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães, Aquiles Gonçalves. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 25, mç. 8, n.º 173; 
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