DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1912-07-02 | Final: 1912-07-09
Legislatura:
I
Dimensão e Suporte:
Papel, 7 folhas
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC211
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Comissão de Guerra do Senado
Autor:
Congresso da República: José Augusto Simas Machado, Vice-Presidente da Câmara dos Deputados; Baltazar Almeida Teixeira, 1º Secretário; Francisco José Pereira, 2º Secretário
Sumário:
Criando junto do Ministério da Justiça, um conselho superior da magistratura judicial.
Ver também Projecto de Lei nº 231/I.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo nº 3315
Cota normalizada:
Secção VII, cx. 25, mç. 8, n.º 174;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar