Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-06-21 | Final: 1912-06-30 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 4 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC214 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Congresso da República: António Aresta Branco, Presidente da Câmara dos Deputados; Baltasar de Almeida Teixeira, 1º Secretário; Francisco José Pereira, 2º Secretário 
Sumário: Concedendo uma pensão anual de 1:200.000 à viúva e filha de Rafael Bordalo Pinheiro.

Esta iniciativa tem origem no Projecto de Lei nº 271/I da Câmara dos Deputados, de Alexandre Braga, Deputado. Depois de ter sido rejeitado pelo Senado, foi remetida novamente à Câmara dos Deputados onde terá sido aprovada em votação ocorrida em 30 de junho de 1912.

Ver também Projecto de Lei nº 216/I. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 25, mç. 8, n.º 177; 
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