Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1913-06-25 | Final: 1913-06-30 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 6 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC232 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Congresso da República: Guilherme Nunes Godinho, Vice-Presidente; Jorge Frederico Velez Caroço, 1º Secretário; Pedro Januário do Vale Sá Pereira, 2º Vice-Secretário. 
Sumário: Vogais do Conselho Colonial.

Esta iniciativa tem origem no Projecto de Lei nº 331-D/I do Senado, de 27 de junho de 1912, de António Bernardino Roque, Senador. Esta iniciativa foi enviada à Câmara dos Deputados, que sobre a mesma elaborou o Parecer nº 234, de 22 de Maio de 1913, pelos Deputados António Silva Gouveia, Prazeres da Costa, Camilo Rodrigues, António Augusto Pereira Cabral, Lopes da Silva. Tendo sofrido alterações, foi novamente enviado ao Senado como Proposta de Lei nº 254-A/I.

Ver também Projecto de Lei nº 267/I. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 25, mç. 8, n.º 195; 
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