Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1911-12-06 | Final: 1912-04-07 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S10/D100 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão especialmente eleita para o estudo do projeto de expropriação: Joaquim Pedro Martins, António Joaquim de Sousa Júnior e José Miranda do Vale. 
Sumário: Sobre o Projeto de lei n.º 2-A, visa regular as regras de expropriações por utilidade pública: Senador, António da Silva Cunha. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota: SLSN, cx. 26 
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