Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1922-05-25 | Final: 1922-06-09 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1089 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de colónias: Lúcio dos Santos, Francisco Coelho do Amaral Reis, Ferreira da Rocha, Álvaro de Castro, Rodrigo Rodrigues, Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro, Delfim Costa, Abílio Marçal, Júlio Henrique de Abreu, relator 
Sumário: Sobre o Projeto de lei n.º 107-C, da autoria do Deputado, Abílio Marçal, propõe que o artigo 35.° do decreto n.º 3:469 designa os casos em que os alunos do Instituto de Missões Coloniais são obrigados, a indemnização, e o artigo 37.° assinala os limites, dentro dos quais o diretor do Instituto o deverá arbitrar.

Inclui o Projeto de lei n.º 107-C, de 25 de maio de 1922. 
Estado de Conservação: Razoável 
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