DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1922-03-15 | Final: 1922-06-18
Legislatura:
VI
Dimensão e Suporte:
papel e digital
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1093
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de legislação civil e comercial: Adolfo Coutinho, Ângelo Sampaio e Maia, António de Abranches Ferrão, Pedro Pita, Feliz de Morais Barreira, relator
Sumário:
Sobre o Projeto de lei n.º 14-I, da iniciativa do Deputado, Almeida Ribeiro, propõe a reposição do artigo 1.º da lei n.º 301, de 3 de fevereiro de 1915, sobre o laudémio dos foros do Estado.
Inclui o Projeto de lei n.º 14-I, de 15 de março de 1922.
Estado de Conservação:
Razoável
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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