Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-05-27 | Final: 1912-07-08 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 3 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC237 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Comissão de Finanças do Senado: Senadores Tomás Cabreira, Inácio de Magalhães Basto, Ladislau Piçarra, Peres Rodrigues, José Miranda do Vale, Alfredo Botelho de Sousa. 
Sumário: Funcionário da magistratura judicial no quadro sem exercício.

Ver também Projecto de Lei nº 195/I. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 25, mç. 8, n.º 199; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar