Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1912-03-26 | Final: 1912-04-19 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S10/D103 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra: António Xavier Correia Barreto, António Pires de Carvalho, Abílio Barreto, Alfredo José Durão e Manuel Goulart de Madeiros. 
Sumário: Sobre a Proposta de lei n.º 106-C, visa que os oficiais e praças de pré do exército e da armada requisitados aos Ministérios da Guerra e da Marinha para servir noutros Ministérios, não poderão ser abonados por vencimentos inferiores aos dos seus postos: António Aresta Branco, Baltasar de Almeida Teixeira e Jorge de Vasconcelos Nunes. Contém o parecer favorável da comissão de finanças, sobre a nova proposta apresentada pela comissão de guerra: Tomás Cabreira, Inácio de Magalhães Basto, Alfredo Botelho de Sousa, José Nunes da Mata e Peres Rodrigues. 
Estado de Conservação: Razoável 
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