Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1922-04-24 | Final: 1922-07-24 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1100 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de guerra: João Estêvão Águas, Tomás de Sousa Rosa, Francisco da Cunha Rego Chaves, Albino Pinto da Fonseca, Lelo Portela, António de Mendonça, Fernando Freiria, relator 
Sumário: Sobre o Projeto de lei n.º 53-A, do Deputado Tomás de Sousa Rosa, propõe regular a situação dos oficiais do exército e da armada, que estando nas situações de reserva ou de reforma, exerceram funções de comando na Grande Guerra, colocando-os em igualdade de tratamento com os oficiais dos quadros permanente e miliciano; parecer sem número e sem data, da comissão de marinha - Armando Agatão Lança; parecer sem número da comissão de finanças de 24 de julho de 1922 - Tomé José de Barros Queiroz, Queiroz Vaz Guedes, Carlos Pereira, Aníbal Lúcio de Azevedo, Nuno Simões, Matias Boleto Ferreira de Melo, António Vicente Ferreira, Francisco da Cunha do Rego Chaves, relator.

Inclui o Projeto de lei n.º 53-A de 24 de abril de 1922. 
Estado de Conservação: Razoável 
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