Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1922-03-21 | Final: 1922-06-26 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1101 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de colónias: Júlio Henrique de Abreu, Francisco Coelho do Amaral Reis, Fausto de Figueiredo, Francisco da Cunha Rego Chaves, Lúcio dos Santos, José Novais de Medeiros, Álvaro de Castro, António de Almeida Ribeiro, relator 
Sumário: Sobre o Projeto de lei n.º 32, do Senador Rodolfo Xavier da Silva, propõe que seja extensivo igualdade de direitos aos funcionários municipais das colónias, quando em gozo de licença ou aposentados, as mesmas disposições vigentes dos funcionários do Estado; parecer sem número da comissão de colónias de 17 de abril de 1922 - Francisco António de Paula, J. Cunha Barbosa, António de Medeiros Franco, Frederico António Ferreira de Simas, relator; parecer sem número da comissão de administração pública, de 23 de maio de 1922 - Godinho do Amaral, Joaquim Pereira Gil, Vasco Marques, Ricardo Pais Gomes, relator; Proposta de lei n.º 136-C de 6 de junho de 1922 - José Joaquim Pereira Osório, Luís Inocêncio Ramos Pereira, António Gomes de Sousa Varela.

Inclui o Projeto de lei n.º 32, de 21 de março de 1922. 
Estado de Conservação: Razoável 
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