Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1912-04-18 | Final: 1912-04-25 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S10/D10 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de instrução: Ladislau Piçarra, Silva Barreto e Sousa Junior 
Sumário: Sobre a proposta de lei n.º 125-C, do Deputado Aquiles Gonçalves Fernandes, visa conceder gratuitamente à Associação das Escolas Móveis, para estabelecimento da projetada escola-monumento a João de Deus, a área de 5.000 metros quadrados de terreno que o Estado possui na freguesia da Lapa, da cidade de Lisboa, e que é limitada a norte pela Avenida Pedro Álvares Cabral, ao sul e nascente por propriedades particulares, e ao poente por terrenos do município de Lisboa. Esta concessão ficará sem efeito se no prazo de 2 anos não tiver começado a construção e se dentro de 4 anos não estiver concluída e as suas classes funcionando. Contém o parecer favorável da comissão de finanças: Alfredo Botelho de Sousa, Inácio de Magalhães Basto, Tomás Cabreira, José Neves da Mata e Peres Rodrigues. 
Estado de Conservação: Razoável 
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