Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-07-05 | Final: 1912-07-10 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 12 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC249 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Congresso da República: António Aresta Branco, Presidente da Câmara dos Deputados; Baltazar Almeida Teixeira, 1º Secretário; Francisco José Pereira, 2º Secretário 
Sumário: Execução da Lei de Separação do Estado das Igrejas.

Nesta capa encontra-se apensa a impressão do Relatório e Projeto de Lei nº 1-C da Assembleia Nacional Constituinte, iniciativa de julho de 1911; bem como o texto inicial manuscrito do Projecto de Lei nº 58-H da Câmara dos Deputados, de 9 de setembro de 1921, dos Deputados Artur Virgínio de Brito, Carvalho da Silva, Mário de Aguiar. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 25, mç. 9, n.º 211; 
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