Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-07-04 | Final: 1912-07-10 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 5 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC250 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Congresso da República: José Augusto Simas Machado, Vice-Presidente da Câmara dos Deputados; Baltazar Almeida Teixeira, 1º Secretário; Francisco José Pereira, 2º Secretário 
Sumário: Oficiais de Cavalaria e Infantaria em serviços topográficos e geodésicos.

Esta iniciativa tem origem no Projecto de Lei nº 219-I da Câmara dos Deputados, de 16 de maio de 1912, de Jorge Frederico Velez Caroço, Deputado. Sobre a mesma foi elaborado o Parecer nº 282 da Comissão de Guerra da Câmara dos Deputados, de 17 de junho de 1912, dos Deputados João Pereira Bastos, Vitorino Godinho, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães, Jorge Frederico Velez Caroço, José Augusto Simas Machado; e da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, de 22 de junho de 1912, dos Deputados Inocêncio Camacho Rodrigues, Tomé de Barros Queiroz, Aquiles Machado, José Barbosa, Álvaro de Castro, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.

Ver também Projecto de Lei nº 227/I. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 25, mç. 9, n.º 212; 
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