Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-07-08 | Final: 1912-07-10 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 3 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC252 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Congresso da República: António Aresta Branco, Presidente da Câmara dos Deputados; Baltazar Almeida Teixeira, 1º Secretário; Francisco José Pereira, 2º Secretário 
Sumário: Venda de árvores do dique da Valada.

Esta iniciativa tem origem no Projecto de Lei nº 172-E/I da Câmara dos Deputados, apresentado por José Estevão de Vasconcelos, Ministro do Fomento, em 11 de abril de 1912. Sobre esta iniciativa foi elaborado o Parecer nº 274 da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, de 1 de junho de 1912, assinado pelos Deputados António Maria Malva do Vale, Aquiles Gonçalves, Inocêncio Camacho Rodrigues, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães, José Barbosa, Álvaro de Castro, Tomé de Barros Queiroz (Relator); e da Comissão das Obras Públicas da Câmara dos Deputados, de 21 de junho de 1912, dos Deputados Álvaro Pope, Joaquim José Cerqueira da Rocha, João Carlos Nunes da Palma, Ezequiel de Campos (Relator). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 25, mç. 9, n.º 214; 
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