Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-07-04 | Final: 1912-07-10 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 5 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC255 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Congresso da República: José Augusto Simas Machado, Vice-Presidente da Câmara dos Deputados; Baltazar Almeida Teixeira, 1º Secretário; Francisco José Pereira, 2º Secretário 
Sumário: Quantias em débito pelos lavradores do Mercado Central de Produtos Agrícolas.

Esta iniciativa tem origem no Projecto de Lei nº 209-I/I da Câmara dos Deputados, de 10 de maio de 1912, de José Dias da Silva, Deputado. Sobre a mesma foi elaborado o Parecer nº 281 da Câmara dos Deputados, de 22 de junho de 1912, dos Deputados Inocêncio Camacho Rodrigues, Tomé de Barros Queiroz, Álvaro de Castro, Aquiles Gonçalves, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães, José Barbosa. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 25, mç. 9, n.º 217; 
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