Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-04-16 | Final: 1915-05-29 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 14 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC274 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Comissão Mista de Senadores e Deputados: Anselmo Xavier, Ladislau Piçarra, Feio Terenas. 
Sumário: Concedendo pensões por conta do Estado a algumas das vitimas sobreviventes da Revolução de 5 de outubro de 1910.

Inclui dois documentos enviados por peticionantes, e uma cópia do Projecto de Lei nº 235-H/I, de 5 de julho de 1912, de Vítor Hugo de Azevedo Coutinho, José da Silva Ramos, Anselmo Xavier, Ladislau Piçarra, Feio Terenas. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 26, mç. 10, n.º 236; 
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