Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-05-05 | Final: 1915-05-29 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 14 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC275 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Comissão de Colónias do Senado: Senadores Domingos Tasso de Figueiredo, José António Arantes Pedroso, Pedro A. Bôto Machado, Augusto Vera Cruz, Amaro de Azevedo Gomes, António Bernardino Roque 
Sumário: Regulando o trabalho indígena nas colónias.

Esta iniciativa tem origem no Parecer nº 143 que apreciou o Decreto do Governo de 27 de maio de 1911. Foi adiada a discussão em 18 de dezembro de 1913, sendo novamente enviada à Comissão de Colónias.

Ver Acta nº 13 de 1913-14. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 26, mç. 10, n.º 237; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar