Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-05-10 | Final: 1915-05-29 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 9 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC277 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Ladislau Piçarra, Senador 
Sumário: Dispensando da regência de aulas os reitores dos liceus quando a população for superior a 400 alunos.

A discussão foi adiada em 22 de dezembro de 1913 por proposta do Senador Manuel de Sousa da Câmara, e novamente em 7 de dezembro de 1914 até estar presente o autor por proposta do Senador José Miranda do Vale.

Ver também o Projecto de Lei nº 165/I. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 26, mç. 10, n.º 239; 
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