Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-05-30 | Final: 1915-05-29 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 4 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC279 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: António Joaquim de Sousa Júnior, Senador 
Sumário: Equiparando os engenheiros industriais, diplomados nos Institutos Industriais de Lisboa e Porto, aos outros engenheiros das escolas nacionais ou estrangeiras.

Esta capa apena contém uma outra capa com alguma informação da tramitação da iniciativa e dois manuscritos: o primeiro com informação de ter transitado com parecer da Comissão de Instrução para a Comissão de Legislação Civil em 8 de julho de 1912; o segundo, uma cópia datada de 29 de abril de 1915 de um ofício da Direção Geral da Secretaria do Congresso da República a Manuel de Sousa da Câmara, e pedir a devolução do Projecto de Lei nº 259-C/I, enviado à Comissão de Fomento, do qual o visado era secretário em 19 de novembro de 1912. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 26, mç. 10, n.º 241; 
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