Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-06-20 | Final: 1915-05-29 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 3 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC285 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Adriano Augusto Pimenta, Senador 
Sumário: Proibindo o emprego de compostos de chumbo na pintura civil.

Esta capa apenas contém outra capa e uma folha manuscrita com informação da tramitação da iniciativa. Segundo as mesmas, a iniciativa terá baixado à Comissão de Higiene e/ou Engenharia em 27 de junho de 1912 e/ou 1913. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 26, mç. 10, n.º 247; 
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