Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-06-06 | Final: 1915-05-29 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 3 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC287 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Senadores António Joaquim de Sousa Júnior, Botelho de Sousa, Goulart de Medeiros, Arantes Pedroso, Cristóvão Moniz. 
Sumário: Concedendo determinadas vantagens aos indivíduos, empresas ou sociedades que constituírem ou adotarem nas ilhas dos Açores edifícios próprios para instalação de hotéis e sanatórios.

Após a entrada esta iniciativa foi enviada à Comissão de Fomento em 8 de junho de 1912. Esta capa apenas contém outra capa e uma folha manuscrita, ambas com informação sobre a tramitação da iniciativa. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 26, mç. 10, n.º 249; 
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