Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1911-09-01 | Final: 1911-09-01 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 1 folha 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC12 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Câmara dos Deputados 
Sumário: Indicando a necessidade de se adoptarem providências tendentes a evitar que seja sofismado o edital da Câmara Municipal de Lisboa, de 10 de abril de 1911, e quaisquer outros editais sobre o mesmo assunto, de mais câmaras municipais, respeitando-se assim a Lei do Descanso Semanal em vigor.

A Capa encontra-se vazia, sem qualquer documento. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 26, mç. 10, n.º 253; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar