Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1911-09-01 | Final: 1911-09-01 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 2 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC14 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Câmara dos Deputados 
Sumário: Reconhecendo a urgência de se dar colocação aos revolucionários civis Bernardino Francisco dos Santos e Viriato Nunes dos Santos, e recomendando ao Governo, para que os empregue, conforme as suas respectivas aptidões, nas repartições ou serviços do Estado, quando e pela forma que seja possível.

Esta iniciativa tem origem no Parecer nº 16 da Comissão de Petições, datado de 25 de julho de 1911, dos Deputados José Nunes da Mata, Anselmo Augusto da Costa Xavier, Francisco Teixeira de Queiroz, Germano Martins.

Ver Projecto de Lei nº 4. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 26, mç. 10, n.º 255; 
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