Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1911-08-28 | Final: 1911-09-06 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 3 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC16 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Câmara dos Deputados 
Sumário: Reconhecendo a urgência de se dar colocação ao revolucionário civil César de Castro Moutinho em dependências do Estado.

Esta iniciativa tem origem no Projecto de Lei nº 36 da Câmara dos Deputados, de 21 de agosto de 1911, dos Deputados José Nunes da Matta, Narciso Alves da Cunha, Mariano Martins, José Bessa de Carvalho, Eduardo de Abreu. Foi elaborada uma cópia dessa iniciativa em 28 de agosto de 1911, assinada por Feio Terenas, Director Geral da Secretaria da Câmara dos Deputados, a qual se encontra apensa a esta capa. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 26, mç. 10, n.º 257; 
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