Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1911-09-06 | Final: 1911-09-06 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 1 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC18 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Câmara dos Deputados 
Sumário: Determinando que continuem em serviço na Escola Naval, até ao provimento por concurso das respectivas cadeiras, os lentes que, em virtude do parágrafo único do artº 8º da Lei de 5 de junho de 1903, teriam de deixar a regência das mesmas cadeiras.

O livro de registo diz que "não tendo sido apreciada conjuntamente uma proposta vinda também da Câmara dos Deputados ficou o projecto pendente "sessão de 9 de setembro"".

Esta capa encontra-se vazia. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 26, mç. 10, n.º 259; 
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