Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1911-09-04 | Final: 1912-09-22 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 4 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC20 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Congresso da República: Manuel Jorge Forbes e Bessa; Baltasar de Almeida Teixeira, 1º Secretário; Tiago César Moreira Sales 
Sumário: Reconhecendo a Júlio Cardona e a Eduardo Henrique Pavia de Magalhães o direito de concorrerem ao concurso da cadeira de rabeca de primeira classe, no Conservatório de Lisboa.

Esta iniciativa tem origem no Projecto de Lei nº 3 da Câmara dos Deputados. Encontra-se apensa a esta capa uma cópia dessa iniciativa elaborada pela Direcção Geral da Secretaria da Câmara dos Deputados em 4 de setembro de 1911, assinada por Feio Terenas, Director; junto com o Ofício nº 637 da Presidência da Câmara dos Deputados, de 4 de setembro de 1911. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 26, mç. 11, n.º 261; 
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